segunda-feira, 7 de abril de 2008

CÓDIGO PENAL - Crimes da internet

Muita gente não sabe, mas muitos atos que convivemos na internet (convivemos não quer dizer que participamos), infringem leis do código penal.
Por exemplo:

Dizer que alguém cometeu um crime. CALÚNIA - Artigo 138 do CP. Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Espalhar um boato para uma ou mais pessoas. DIFAMAÇÃO - Artigo 139 do CP. Detenção de 3 meses a 1 ano e multa.

Ofender a honra, dignidade ou decoro: chamar a pessoa de "gorda", "feia", "vaca", etc. INJÚRIA - artigo 140 do CP. Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Dizer que vai "pegar" ou agredir alguém. AMEAÇA - Artigo 147 do CP. Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Divulgar informação considerada confidencial, produzindo dano. DIVULGAÇÃO DE SEGREDO - Artigo 153 do CP. Detenção de 1 a 6 meses ou multa.

Instigar alguém a suicidar-se ou prestar auxílio para que o faça. INCITAÇÃO AO SUICÍDIO - Artigo 122 do CP. Detenção de 1 a 3 anos.

Dizer que odeia alguém, um grupo ou alguma organização. Pode ser considerado CALÚNIA, DIFAMAÇÃO ou INJÚRIA - Artigo 138, 139 ou 140 do CP. Detenção de 6 meses a 2 anos e multa.

Zombar de religiões. ESCÁRNIO por motivos de religião - Artigo 208 do CP. Detenção de 1 mês a 1 ano ou multa.

Acessar sites pornográficos . Favorecimento da PROSTITUIÇÃO - Artigo 228 do CP. Detenção de 2 a 5 anos.

Ensinar como fazer "um gato", como burlar mecanismos de segurança ou construir bombas. APOLOGIA DE CRIME ou CRIMINOSO - Artigo 287 do CP. Detenção de 3 a 6 meses ou multa.

Incitar violência a pessoas, grupos étnicos, religiosos ou de orientação sexual semelhante. INCITAÇÃO ou APOLOGIA DE CRIME - Artigo 286 e 287 do CP. Detenção de 3 a 6 meses ou multa.

Dizer que alguém é isso ou aquilo por sua cor de pele. PRECONCEITO ou DISCRIMINAÇÃO raça-cor-etnia Artigo 20 da lei 7.716/89. Reclusão de 1 a 3 anos e multa.

Ver ou enviar pela internet fotos de crianças nuas. PORNOGRAFIA INFANTIL - Artigo 241 da lei 8.069/90. Multa de 3 a 20 salários, aplicando-se o dobro em caso de reincidência.

Fonte: Rev. Galileu

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Sim Amigo Punheteiro de Plantão,a Sua batata Está Assando


(Bruno Grohl)

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